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Fortaleza Oferece Desconto de 50% no IPVA para Motociclistas por APP
A prefeitura da cidade do Ceará aprovou projetos que regulamentam o serviço de transporte de passageiros e entrega de mercadorias intermediados por aplicativos. Além disso, foi criado um programa municipal que concede 50% de subsídio no IPVA para profissionais do setor.
O desconto é válido para motociclistas que trabalham como motoboy, mototaxista ou entregadores e atendem a alguns critérios. Eles devem não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses, possuir uma moto de até 160 cilindradas e manter os valores anteriores do IPVA pagos.
Os beneficiados também precisam comprovar o trabalho regular em plataforma digital, como Uber ou 99. Além disso, eles devem ter realizado três mil corridas ou entregas no ano anterior e trabalhado no segmento nos últimos 30 dias. O incentivo é válido para apenas um veículo por CPF.
O programa municipal também estabelece que o desconto não pode ser transferido dentro do mesmo ano fiscal. Além disso, os motociclistas podem aplicar o benefício ao veículo de parente de primeiro grau mediante autorização da Etufor (Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza). O cadastro regular na empresa é obrigatório para que o desconto seja concedido.
A medida visa incentivar a atividade econômica e promover a segurança no trânsito. A prefeitura espera aumentar a arrecadação do IPVA, além de reduzir os riscos associados ao trabalho dos motociclistas. O programa também busca fortalecer as relações entre o poder público e os trabalhadores da categoria.
A aprovação dos projetos foi realizada em uma reunião da Câmara Municipal de Fortaleza, onde a maioria das propostas foi favorável à regulamentação do setor. A medida também prevê que os motociclistas sejam obrigados a seguir as normas de trânsito e respeitar as leis municipais.
A criação desse programa municipal é uma iniciativa inovadora, pois visa atender às necessidades específicas dos trabalhadores do setor. Além disso, o incentivo ao trabalho regular em plataforma digital busca promover a competitividade no mercado e melhorar as condições de vida dos profissionais.
A medida também prevê que os motociclistas sejam obrigados a realizar cursos de segurança para evitar acidentes no trânsito. Além disso, eles devem possuir um seguro de responsabilidade civil em vigor ao trabalhar com o aplicativo. A prefeitura espera aumentar a conscientização sobre as normas de tráfego e reduzir os riscos associados à atividade.
A regulamentação do setor também visa melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, garantindo que eles sejam atendidos com segurança e eficiência. Além disso, o programa municipal busca promover a transparência nas operações de transporte e entrega de mercadorias.
A medida é uma resposta às necessidades específicas da cidade e visa melhorar as condições de vida dos trabalhadores do setor. A prefeitura espera aumentar a arrecadação do IPVA, além de reduzir os riscos associados ao trabalho dos motociclistas.
A criação desse programa municipal é uma iniciativa inovadora que busca atender às necessidades específicas da cidade e promover a segurança no trânsito. Além disso, o incentivo ao trabalho regular em plataforma digital visa melhorar as condições de vida dos profissionais e aumentar a competitividade no mercado.
A medida também prevê que os motociclistas sejam obrigados a seguir as normas de tráfego e respeitar as leis municipais. Além disso, eles devem possuir um seguro de responsabilidade civil em vigor ao trabalhar com o aplicativo. A prefeitura espera aumentar a conscientização sobre as normas de tráfego e reduzir os riscos associados à atividade.
A regulamentação do setor visa melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, garantindo que eles sejam atendidos com segurança e eficiência. Além disso, o programa municipal busca promover a transparência nas operações de transporte e entrega de mercadorias.
A medida é uma resposta às necessidades específicas da cidade e visa melhorar as condições de vida dos trabalhadores do setor. A prefeitura espera aumentar a arrecadação do IPVA, além de reduzir os riscos associados ao trabalho dos motociclistas.
A criação desse programa municipal é uma iniciativa inovadora que busca atender às necessidades específicas da cidade e promover a segurança no trânsito. Além disso, o incentivo ao trabalho regular em plataforma digital visa melhorar as condições de vida dos profissionais e aumentar a competitividade no mercado.
A medida também prevê que os motociclistas sejam obrigados a seguir as normas de tráfego e respeitar as leis municipais. Além disso, eles devem possuir um seguro de responsabilidade civil em vigor