O profissional da área de engenharia, Márcio André Savi, informa que os consórcios intermunicipais partem de uma constatação simples: muitos problemas da gestão de resíduos não se enquadram nos limites de um único município. A implantação de aterros, centrais de triagem e unidades de tratamento demanda escala, equipe técnica e investimento, recursos que cidades de pequeno porte dificilmente têm disponíveis.
A Lei 11.107/2005 regula os consórcios públicos, permitindo que os municípios se associem para planejar, contratar e operar serviços em conjunto. A Política Nacional de Resíduos Sólidos consolidou tal diretriz ao priorizar o acesso a recursos federais para soluções consorciadas, estimulando arranjos regionais em diferentes partes do país.
O que um consórcio pode assumir na gestão de resíduos?
O modelo consorciado permite a colaboração em todas as etapas, do planejamento à operação de estruturas físicas. A distribuição de responsabilidades é definida conforme os termos do acordo celebrado entre os municípios envolvidos. No entanto, é importante ressaltar que esse tema é geralmente tratado no âmbito das seguintes frentes:
- Disposição final regional: um único aterro sanitário atende várias cidades, diluindo os custos de implantação, operação e monitoramento ambiental.
- Centrais de triagem e tratamento: unidades compartilhadas de reciclagem, compostagem ou biodigestão ganham volume suficiente para operar com eficiência.
- Estações de transbordo: pontos intermediários concentram os resíduos coletados e reduzem o número de viagens até o destino final.
- Planejamento e contratação conjunta: elaboração de planos regionais, licitações unificadas e fiscalização centralizada dos contratos.
Márcio André Savi enfatiza que a principal vantagem está na escala. Quando o volume de resíduos de várias cidades é somado, investimentos que seriam inviáveis para um município isolado passam a ter custo por tonelada compatível com o orçamento público.
O ganho também se reflete na capacidade técnica. Um consórcio pode manter uma equipe especializada em engenharia, licenciamento e gestão de contratos, o que dificilmente seria justificado em cada prefeitura individualmente.
Os desafios para que o modelo funcione
A logística constitui o primeiro ponto de atenção. A distância extensa entre os municípios e a unidade compartilhada resulta no aumento do custo de transporte, exigindo estudos para definir a localização mais adequada das estruturas e avaliar a necessidade de transbordos.
A governança constitui um fator decisivo. Os municípios devem estabelecer diretrizes claras para o rateio de custos, critérios de participação e mecanismos de gestão de atrasos de pagamento, visto que a inadimplência de um integrante pode comprometer a operação de todos.
Ao avaliar esse aspecto, o especialista Márcio André Savi aponta que a continuidade política tem a mesma relevância da engenharia. Alterações na gestão municipal podem resultar na revisão da participação dos municípios, enfatizando a importância de que os acordos sejam fundamentados em uma base técnica sólida e incluam compromissos de longo prazo.
Como municípios podem enfrentar desafios por meio da cooperação regional?
Os consórcios intermunicipais não isentam os municípios da responsabilidade pelo manejo de seus resíduos. Todavia, tais consórcios oferecem uma forma de enfrentar desafios que seriam difíceis de resolver isoladamente. Escala, capacidade técnica e acesso a recursos são fatores que se tornam mais relevantes quando as cidades atuam em conjunto.
Ainda, de acordo com a visão de Márcio André Savi, o sucesso desse modelo depende de planejamento logístico, governança transparente e estabilidade nos acordos. Quando esses elementos estão presentes, a gestão do lixo deixa de ser um problema enfrentado individualmente por cada prefeitura e passa a ser tratada como infraestrutura regional.
Ademais, esse olhar regional também abre espaço para etapas mais avançadas da gestão, como a ampliação da reciclagem, o tratamento da fração orgânica e o aproveitamento energético dos resíduos. Soluções que dependem justamente do volume e da estrutura técnica reunidos pela cooperação entre os municípios.
Para que essas iniciativas sejam contínuas, é imprescindível que haja metas compartilhadas, monitoramento de resultados e financiamento adequado. Com tais instrumentos, os consórcios têm a oportunidade de aprimorar a eficiência dos serviços e consolidar a gestão regional de resíduos.