O registro de nascimento é o primeiro ato jurídico da vida de uma pessoa e representa a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania. Por meio dele, o indivíduo passa a existir legalmente para o Estado e para a sociedade, garantindo direitos fundamentais como identidade, filiação, nacionalidade e acesso a serviços públicos. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, o cartório exerce uma função essencial nesse processo, assegurando a formalização do vínculo jurídico entre o recém-nascido e a sociedade de forma segura, gratuita e acessível.
O serviço é prestado pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, que têm fé pública e estão autorizados a lavrar o assento de nascimento com base nas informações fornecidas pelos pais ou responsáveis legais.
Registro de nascimento: como funciona e por que é obrigatório
O registro de nascimento deve ser realizado preferencialmente nos primeiros dias após o parto. No Brasil, o prazo legal para lavratura do registro é de até 15 dias, podendo ser estendido para 45 dias em casos específicos, como em municípios distantes ou em situações em que o declarante seja o pai. O ato é gratuito e deve ser feito no cartório mais próximo do local de nascimento ou do domicílio dos pais.
Para registrar a criança, são exigidos documentos como certidão de nascimento emitida pela maternidade, documento de identidade dos pais e, quando necessário, certidão de casamento. Caso os pais não sejam casados, é possível o reconhecimento voluntário de paternidade diretamente no cartório.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o registro vai muito além de um procedimento formal: ele é o instrumento que garante a existência legal da pessoa perante o Estado, possibilitando o acesso à saúde, educação, programas sociais e emissão de documentos como RG e CPF.
A importância do cartório na proteção de direitos
O cartório atua como garantidor da legalidade e da segurança jurídica. Ao lavrar o registro de nascimento, o registrador civil confere validade ao ato, registra a filiação, o nome completo e a naturalidade da criança, e emite a primeira certidão, que acompanhará o indivíduo ao longo de toda a vida.
Além disso, o cartório é responsável por manter esse registro arquivado e atualizado ao longo do tempo, incluindo anotações relativas à mudança de nome, reconhecimento de paternidade, adoção ou retificações judiciais. Essas informações formam a base de dados oficial da identidade civil de cada cidadão.
Conforme destaca o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o registro civil é um dos pilares da estrutura social e administrativa de um país, pois permite ao poder público organizar políticas públicas e acompanhar estatísticas populacionais com base em dados confiáveis.
Avanços tecnológicos e acesso ao registro
Nos últimos anos, os cartórios passaram por um processo de modernização, facilitando o acesso ao registro de nascimento e ampliando sua capilaridade. Uma das principais iniciativas foi a implantação de unidades interligadas em maternidades, permitindo que o registro seja feito ainda na própria instituição de saúde, antes mesmo da alta hospitalar da mãe e do bebê.
Essa medida tem sido fundamental para reduzir os índices de sub-registro no Brasil, especialmente em regiões mais vulneráveis. Além disso, a digitalização dos serviços e a integração de bases de dados entre cartórios e órgãos públicos permitem maior eficiência, segurança e agilidade no atendimento.
O Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima ressalta que, ao aproximar o cartório das famílias, essas iniciativas promovem cidadania, dignidade e inclusão social, reforçando o papel essencial dos registros públicos na vida do cidadão.
Conclusão: o início da vida civil com dignidade
O registro de nascimento é um direito humano essencial e um dever legal que deve ser cumprido com seriedade e atenção. Ele garante à criança o reconhecimento de sua existência e de sua identidade, assegurando a ela a possibilidade de exercer plenamente seus direitos ao longo da vida.
Como enfatiza o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o papel do cartório vai além da simples emissão de documentos: trata-se de uma função social de extrema relevância, que assegura legalidade, segurança e respeito à dignidade desde o primeiro dia de vida de cada cidadão.
Autor: Binal Showts